O plano de saúde negou uma cirurgia ou tratamento urgente. O que fazer?

Exija a negativa por escrito (é um direito seu). Com o relatório médico detalhando a urgência e a negativa em mãos, é possível acionar a Justiça para buscar uma liminar, que costuma ser analisada em poucas horas devido ao risco à vida.

Como conseguir medicamentos de alto custo não fornecidos pelo Estado ou pelo plano?

Se houver prescrição médica fundamentada provando que o medicamento é indispensável e que não há alternativa eficaz na lista pública, um advogado especialista pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o plano ou o SUS a fornecê-lo.

O plano de saúde pode recusar cobertura de tratamento Home Care recomendado pelo médico?

Não. A jurisprudência entende que o tratamento Home Care (internação domiciliar) é uma extensão do atendimento hospitalar. Se houver indicação médica expressa, a negativa do plano é considerada abusiva e ilegal.

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Direito de Saúde e Defesa do Paciente

Orientações jurídicas sobre negativas de planos, liminares médicas e fornecimento de tratamentos.

Entenda como reverter abusos e garantir o cumprimento de seus direitos fundamentais. Acompanhe nossos pareceres e dicas práticas sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, tratamento de doenças graves, Home Care e combate a reajustes ilegais com o respaldo de nossa banca em Belo Horizonte.

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