Por que registrar uma marca no INPI e o que acontece se eu não registrar?

O registro no INPI garante a propriedade exclusiva da marca em todo o Brasil. Sem ele, sua empresa corre o risco de ser obrigada a mudar de nome, perder toda a identidade visual e ainda pagar indenizações por uso indevido da marca alheia.

Descobri que outra empresa está usando o nome da minha marca registrada. Como agir?

Se você possui o registro definitivo no INPI, o primeiro passo é enviar uma Notificação Extrajudicial de Abstenção de Uso. Caso o infrator recuse a interrupção, cabe uma ação judicial para cessar o uso e cobrar indenização por danos morais e lucros cessantes.

Qual a diferença entre Registro de Marca, Patente e Direito Autoral?

A marca protege o nome e logotipo de produtos ou serviços. A patente protege invenções industriais e novas tecnologias. Já o direito autoral protege obras intelectuais, literárias, artísticas, músicas e códigos de software.

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Propriedade Intelectual e Registro de Marcas

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Perguntas Frequentes sobre Proteção de Marcas e Criações

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